PL PROJETO DE LEI 380/2023
PL 380/2023
Agora
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Institui a política estadual de incentivo à implantação de barraginhas
para acumulação de águas pluviais.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/04/2023
Anexada a
PL 326 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Resumo Proíbe a construção de barraginhas em cursos de água perenes ou intermitentes, nas Áreas de Preservação Permanente – APPs –, no interior de voçorocas, nas grotas com barrancos profundos e em encostas com inclinação acima de 12%.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/04/2023
Anexada a
PL 326 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Resumo Proíbe a construção de barraginhas em cursos de água perenes ou intermitentes, nas Áreas de Preservação Permanente – APPs –, no interior de voçorocas, nas grotas com barrancos profundos e em encostas com inclinação acima de 12%.
Documentos
Tramitação
04/04/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/4/2023, pág 35. Anexe-se ao PL 326 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/4/2023, pág 35. Anexe-se ao PL 326 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.