Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pedófilos no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Promove proteção ao cidadão na aquisição e no consumo de remédios, passando o Estado a ter maior controle sobre os fármacos cujas fórmulas possam causar sedação e inconsciência ou dopar pessoas tornando-as vulneráveis à violência e a abusos sexuais.
Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: LEI 25502 2025 - Lei Ordinária
Institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento de Violência, Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes.
Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a implementação do Programa de Combate e Prevenção à Violência de Gênero nas Escolas Públicas do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
Determina a imposição de sanções à pessoa jurídica de direito privado em cujo estabelecimento sejam praticados a prostituição e o tráfico de pessoas.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Retirado de tramitação
Determina a instalação de sinalização educativa em rodovias da malha viária estadual, rodovias delegadas e rodovias federais sob a administração do Estado.
Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a exibição de filme publicitário de advertência contra a pedofilia, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes antes de cada sessão nos cinemas do Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Institui a Semana Estadual Todos contra a Pedofilia e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a exibição, antes das sessões de cinema no Estado, de filme publicitário de advertência contra a pedofilia e a prática de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Institui o Dia Estadual de Combate à Pedofilia.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
