Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre medidas de mitigação dos efeitos do uso de recursos hídricos em projetos dutoviários e dá outras providências.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aguardando votação em Plenário
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a regularização do fornecimento de água na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, localizada na zona rural de Uberlândia, considerando a política de racionamento adotada na unidade prisional, que tem impedido o pleno acesso à água potável para hidratação, limpeza e higiene pessoal.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para obstar o racionamento do fornecimento de água para as unidades prisionais no Estado.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater o racionamento de água em unidades prisionais do Estado e sua relação com a dignidade humana de pessoas privadas de liberdade.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a persistente falta de água em determinadas cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte, em especial nas áreas periféricas dessas cidades, para a qual seja convocado o diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa- MG -, para prestar os esclarecimentos devidos.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater com os municípios, as empresas concessionárias de serviço de água e energia elétrica e os representantes dos trabalhadores a onda de calor que vem afetando, de forma especial, os trabalhadores da zona rural e as alternativas para mitigar esses efeitos.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para a realização de uma avaliação técnica e elaboração de um relatório atualizado sobre a qualidade da água disponibilizada para a comunidade de Lapinha da Serra, localizada no Município de Santana do Riacho, no qual constem, se necessário, medidas de mitigação para garantir o fornecimento adequado e seguro.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para solucionar, com urgência e de forma definitiva, a interrupção do abastecimento de água nas Comunidades de Campo Alegre e São Domingos, no Município de Ibiracatu, que se arrasta desde novembro de 2024; e para retomar o estudo do projeto Semiárido, que prevê a captação de água do Rio São Francisco e sua transposição até Varzelândia, garantindo o abastecimento sustentável para mais de cinquenta mil moradores das regiões de Pedra de Maria da Cruz, Ibiracatu e Varzelândia.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, ao presidente do Tribunal de Contas da União – TCU – e ao diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – Dnocs – em Fortaleza pedido de informações sobre o quantitativo de convênios celebrados pelo Dnocs no período de 2016 a 2024, em especial sobre os convênios cujos objetos tenham relação com as perfurações de poços artesianos na região Norte de Minas, especificando-se seus resultados, os municípios beneficiados e suas comunidades e o número de famílias atendidas.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a regularização do fornecimento de água na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, localizada na zona rural de Uberlândia, considerando a política de racionamento adotada na unidade prisional, que tem impedido o pleno acesso à água potável para hidratação, limpeza e higiene pessoal.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
