Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

332 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4956/2018

Declara de utilidade pública o Banco de Alimentos Ceasaminas do Município de Uberlândia, com sede no Município de Uberlândia.

Autoria: Deputado Arnaldo Silva (PR)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4072/2017

Declara de utilidade pública a Tenda de Umbanda Vó Júlia, com sede no Município de Uberlândia.

Autoria: Deputado Arnaldo Silva (PR)

Situação: Arquivado

2 a favor 3 contra

PL PROJETO DE LEI 3941/2016

Declara de utilidade pública a Associação Nacional de Apoio a Reforma Urbana e Agrária – Anarua –, com sede no Município de Uberlândia.

Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)

Situação: Arquivado

2 a favor 3 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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