PL PROJETO DE LEI 4464/2017
Declara de utilidade pública a Apac - Associação de Proteção e
Assistência às Condenadas Femininas de Uberlândia e Região, com sede
no Município de Uberlândia.
(Alterado pela emenda 1: ssociação Centro de Recuperação,
Profissionalização, Capacitação e
Qualificação das Sentenciadas do Sistema Prisional de Uberlândia-MG e
Região – ACERPAC FEMININA –, com sede no Município
de Uberlândia.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23301 2019 - Lei Ordinária
4 a favor
5 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23301 2019 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2017
Proposição de Lei PRL 24251 2019
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Uberlândia. Emenda 1: Alteração, Denominação, Entidade.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2017
Proposição de Lei PRL 24251 2019
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Uberlândia. Emenda 1: Alteração, Denominação, Entidade.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Segurança Pública
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
13/05/2019
Proposição de lei sancionada. Lei 23301 publicada no Diário do Executivo em 14/5/2019.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23301 publicada no Diário do Executivo em 14/5/2019.
23/04/2019
Ofício 752 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24251 2019 para sanção. Data do envio: 23/4/2019. Data máxima para sanção: 15/5/2019. Proposição de lei publicada no DL em 24/4/2019, pág 12.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 752 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24251 2019 para sanção. Data do envio: 23/4/2019. Data máxima para sanção: 15/5/2019. Proposição de lei publicada no DL em 24/4/2019, pág 12.
16/04/2019
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado em redação final. À sanção.
10/04/2019
Redação Final. Relator: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 23/4/2019, pág 19.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 23/4/2019, pág 19.
04/04/2019
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 4/4/2019.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 4/4/2019.
26/03/2019
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Bruno Engler, Dep. João Leite, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 30/3/2019, pág 9.
Comissão de Segurança Pública
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Bruno Engler, Dep. João Leite, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 30/3/2019, pág 9.
18/03/2019
Turno Único. Relator: Dep. João Magalhães (redistribuído). Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 20/3/2019, pág 17.
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relator: Dep. João Magalhães (redistribuído). Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 20/3/2019, pág 17.
28/02/2019
Turno Único. Relator: Dep. João Magalhães (redistribuído).
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relator: Dep. João Magalhães (redistribuído).
30/10/2018
Turno Único. Relator: Dep. João Leite (redistribuído) (proposição redistribuída).
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relator: Dep. João Leite (redistribuído) (proposição redistribuída).
14/12/2017
Turno Único. Relator: Dep. Cabo Júlio (proposição redistribuída).
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relator: Dep. Cabo Júlio (proposição redistribuída).
12/12/2017
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/12/2017, pág 63. Recebido na SPU em 14/12/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/12/2017, pág 63. Recebido na SPU em 14/12/2017.
07/12/2017
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
18/10/2017
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Aprovado pedido de informação ao autor.
17/08/2017
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
01/08/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2017, pág 40. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 3/8/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2017, pág 40. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 3/8/2017.