Requer seja realizada audiência pública para debater a relevância social, cultural, ambiental e econômica do trabalho realizado pelo Instituto de Cultura, Arte, Fazer Responsável e Educação Ambiental - Icafe -, em Carmo da Mata, presidido pelo Sr. Petrônio Otávio de Sousa, e da Garagem do Automóvel, no mesmo município, uma das maiores coleções privadas visitáveis de exemplares do antigomobilismo de Minas Gerais, de propriedade do Sr. Rúbio Fernal e de sua esposa, a Sra. Mônica Borges.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Institui a Política Estadual de Cuidados.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado à ministra da Saúde pedido de informações sobre a possibilidade de revisão do critério estabelecido pela Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023, que regulamenta a habilitação de estabelecimentos de saúde como núcleos de atenção a criança e adolescente com transtorno do espectro autista – TEA –, o qual exige que, para que um estabelecimento de saúde seja habilitado como núcleo de atenção à criança e adolescente com TEA, é necessário que seja um ponto de referência de atendimento exclusivo às pessoas com TEA, esclarecendo-se qual foi a justificativa técnica e científica para a exigência de que os estabelecimentos atendam exclusivamente pessoas com TEA; se há estudos ou evidências que suportam a efetividade dessa exclusividade para a qualidade do atendimento prestado; qual é o impacto previsto dessa exigência sobre as Apaes e outros estabelecimentos que atualmente oferecem atendimento de qualidade a crianças e adolescentes com TEA, mas que não são exclusivos; quais são as alternativas previstas para esses estabelecimentos continuarem a oferecer seus serviços sem prejuízo à habilitação; se é possível realizar uma revisão dos critérios para habilitação, permitindo que estabelecimentos como as Apaes sejam habilitados mesmo não atendendo exclusivamente pessoas com TEA e, em caso positivo, qual seria o procedimento e o cronograma para essa revisão; e se existe a possibilidade de se realizarem estudos e avaliações adicionais para compreender melhor as necessidades e características dos serviços prestados pelas Apaes e outros estabelecimentos não exclusivos, visando uma regulamentação mais inclusiva e abrangente.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse cultural a Festa de Nossa Senhora do Rosário e a Igreja Nossa Senhora do Rosário, do Município de São Gonçalo do Sapucaí.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para realização de um levantamento abrangente e contínuo dos casos de violência contra idosos em Minas Gerais, com coleta de dados sobre denúncias de maus-tratos e negligência em lares de idosos (instituições de longa permanência) e no ambiente familiar.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado