Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

268 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1083/2003

ALTERA A LEI 12727, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE CONTAGEM, COBRANÇA E PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS DEVIDOS POR SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ATUALIZA OS VALORES DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS POR SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS EXPRESSANDO-OS EM UNIDADE FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UFEMG)

Autoria: GOVERNADOR CLÉSIO ANDRADE

Situação: LEI 15424 2004 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 96/2003

DISPÕE SOBRE CERTIDÕES EMITIDAS POR REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 84/2003

DISPÕE SOBRE A VERIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE ÓBITO.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)

Situação: ARQUIVADO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1897/1996

REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMARCA NO MUNICÍPIO DE JAÍBA.

Autoria: DEPUTADO DIMAS RODRIGUES (PP)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1399/1965

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR PRÉDIO PARA O FÓRUM DA COMARCA DE MATIAS BARBOSA.

Autoria: DEPUTADO JOSÉ DE CASTRO (PTB)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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