Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o Dia do Comitê das Bacias Hidrográficas no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 13199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 21972, de 21 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Lei de Proteção da Bacia de Contribuição da Represa de Chapéu D'Uvas - BCRCD -, localizada na zona da Mata Mineira.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a campanha permanente de conscientização sobre o uso da água no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Professor Irineu (PSL)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 21972, de 21 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o uso obrigatório de coletes salva-vidas em lagos, lagoas, rios, riachos, represas e cachoeiras, pelos frequentadores desses locais.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 24445 2023 - Lei Ordinária
Acrescenta os incisos V a VII ao artigo 2 e o inciso X ao artigo 3 da Lei 15910, de 21 de dezembro de 2005. (Que dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro.)
Autoria: Deputado Zé Reis (PSD)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 20922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.
Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)
Situação: LEI 23558 2020 - Lei Ordinária
Institui as diretrizes para a elaboração do Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil para Desastres Hídricos - PEPDEC-DH.
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
