Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o cronograma de nomeações dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025 e sobre o número de cargos vagos existentes nos municípios para as funções ofertadas no referido certame.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a política de oferta de vagas na Escola Estadual Professor Soares Ferreira, no Município de Barbacena, e sobre os critérios adotados para a distribuição de vagas entre as escolas da rede estadual nesse município.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido de Maria Vani da Cruz Santana referente à observância dos critérios previstos na Resolução SEE nº 5.191, de 3/10/2025 (cadastro escolar).
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Altera a Lei nº 13.802, de 27 de dezembro de 2000, que institui o Programa de Higiene Bucal na rede estadual de ensino fundamental. (Altera a denominação do programa para “Programa Mineiro de Saúde Bucal Escolar, destinado à promoção, à prevenção e aos cuidados da saúde bucal de crianças e adolescentes”, ampliando as ações estaduais, estabelecendo novas fontes de recursos e priorizando o atendimento em regiões de maior vulnerabilidade social e baixa cobertura odontológica.)
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui diretrizes para ações de educação cívica, constitucional e anticorrupção no âmbito da rede pública estadual de ensino.
Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)
Situação: Anexado
Institui a política de transparência pedagógica e de direito de informação às famílias no âmbito da rede pública estadual de ensino.
Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a suspensão imediata do Processo de Concorrência Internacional nº 1/2026 – parceria público-privada de manutenção escolar –, até que sejam devidamente esclarecidos os impactos sociais, educacionais e trabalhistas da medida, e para a realização de audiências públicas regionais nas superintendências regionais de ensino afetadas para apresentação de estudo comparativo e realização de debate com as respectivas comunidades escolares, sindicatos e representantes das trabalhadoras e dos trabalhadores, além dos conselhos escolares e do Conselho Estadual de Educação.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Institui o programa Escola Segura e Presente no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca das ações desenvolvidas pelo governo do Estado voltadas à promoção da saúde bucal nas escolas públicas estaduais.
Autoria: Comissão de Saúde
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para sanarem as irregularidades constatadas quanto ao abastecimento de água potável e ao esgotamento sanitário nas escolas da rede pública estadual, por meio da apresentação de plano emergencial de medidas que assegurem o fornecimento regular de água potável e a substituição das fossas rudimentares por sistemas adequados de tratamento de esgoto, especialmente nas unidades escolares situadas em áreas rurais e em municípios com maior vulnerabilidade.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
