Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.067 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 5365/2018

Altera a denominação da Escola Estadual Agenor Guerra, de ensino fundamental e médio, localizada no Município de Santa Maria de Iitabira.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 4933/2018

Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-416 que liga os Municípios de Peçanha e São Pedro do Suaçuí.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5234/2018

Dá denominação à Rodovia LMG-820 no trecho localizado entre os Municípios de Dionísio e São Domingos do Prata.

Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 5198/2018

Dá denominação à ciclovia construída na LMG-827, entre o Km 2 e o km 9, para acesso ao Câmpus Bambuí do Instituto Federal de Minas Gerais, em Bambuí. 

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5192/2018

Dá denominação à Rodovia LMG-735, no trecho localizado entre Diamantina e Serro.

Autoria: Deputado Iran Barbosa (PMDB)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 5186/2018

Dá denominação ao Centro Estadual de Educação Continuada localizado no Município de Nova Serrana.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 5185/2018

Dá denominação a escola estadual de ensino médio localizada no Município de Betim.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: Arquivado

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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