Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a apuração das denúncias de falta de atendimento pelo serviço Disque 190 e dos impactos negativos dessa situação, que têm gerado insegurança na população no Município do Serro, e para a adoção de medidas corretivas e estruturais para garantir a eficiência do serviço e a segurança da comunidade local; e as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o tema "Feminicídio zero!", por ocasião da campanha de 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para, no âmbito da Ação 4365 – Policiamento Ostensivo Geral – do Programa 137 – Polícia Ostensiva – do PPAG 2024-2027, intensificar o policiamento ostensivo e principalmente preventivo nas ciclorrotas utilizadas pelos ciclistas em todo o Estado, principalmente nos finais de semana e feriados.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a apuração das denúncias de falta de atendimento pelo serviço Disque 190 e dos impactos negativos dessa situação, que têm gerado insegurança na população no Município do Serro, e para a adoção de medidas corretivas e estruturais para garantir a eficiência do serviço e a segurança da comunidade local; e as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o tema "Feminicídio zero!", por ocasião da campanha de 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja investigada a morte de Thainara Vitória Francisco Santos, de 18 anos, enquanto era conduzida pela PMMG em ação realizada na madrugada do dia 15/11/2024, no Município de Governador Valadares, bem como para que sejam mantidos em afastamento os agentes policiais envolvidos até que seja concluída a apuração e que as medidas cabíveis sejam adotadas.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – em Ouro Preto pedido de providências para que sejam apuradas as circunstâncias em que ocorreram, em 24/11/2024, no Distrito de Antônio Pereira, nesse município, a abordagem e a prisão pela Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – do Sr. Samuel Felipe Diogo de Jesus, após as quais precisou ser levado a atendimento médico de urgência, com graves lesões corporais.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado