Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais pedido de informações acerca do protocolo de atendimento e das medidas de acompanhamento de detentos com problemas de saúde no Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo, em Pará de Minas, detalhando-se o protocolo de atendimento quando um dos detentos desse complexo penitenciário apresenta sintomas ou desconforto físico de natureza grave, indicando-se quais medidas de acompanhamento são adotadas nesses casos e apresentando-se o número de encaminhamentos de detentos com sintomas ou desconforto físico para unidades de saúde, com o número de dias ou horas entre o relato do sintoma para a autoridade responsável e o atendimento do detento.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Garante o fornecimento de peruca para as pessoas com alopecia provocada pela aplicação da quimioterapia.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para proceder à normalização da compra e distribuição do medicamento Cuprimine, essencial para o tratamento de pacientes com doença de Wilson.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para estabelecimento de um protocolo clínico e de diretrizes terapêuticas para a síndrome de Prader-Willi.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o atendimento médico por videoconferência, a telemedicina e outros procedimentos análogos.

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)

Situação: Aprovado