PL PROJETO DE LEI 3038/2021
Declara de relevante interesse cultural de Minas Gerais a festa do reinado de Nossa Senhora do Rosário, Santa Efigênia e São Benedito, "A Fé que Canta e Dança".
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PSOL)
Situação: LEI 24293 2023 - Lei Ordinária