Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a isenção de taxas recolhidas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad - para associações, fundações e entidades filantrópicas.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSC)
Situação: Retirado de tramitação
Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa de Desoneração Parcial do IPVA aos Usuários das Rodovias Concessionárias do Estado de Minas Gerais", através da devolução de parte dos valores pagos por tarifa de pedágio.
Autoria: Deputada Arlete Magalhães (PTN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa para emissão de segunda via do Certificado de Registro de Veículo - CRV -, quando expedido por órgão público do Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Anexado
Dá nova redação ao inciso III do art. 3º da Lei nº 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a isenção ao cadastrado como doador de medula óssea do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
Altera o inciso XVII do art 3º da Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Autoria: Deputado Bosco (PTdoB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a abertura de serviços de renovação, adição e mudança na Carteira Nacional de Habilitação - CNH - de policiais e bombeiros militares, policiais civis, agentes de segurança penitenciários e agentes socioeducativos do Estado que desempenham as funções de motorista e motociclista no serviço policial militar.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos oficiais de justiça avaliadores do Poder Judiciário do Estado, aos oficiais de justiça avaliadores federais da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal e aos oficiais de justiça militar federal lotados no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre ICMS nas operações internas com óleo diesel utilizado na prestação de serviços de transporte público coletivo urbano e metropolitano integrado de passageiros.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera o art 3 da Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Anexado
