PL PROJETO DE LEI 712/2019
Cria o programa Alarme Mirim: Busca Emergencial em Risco - Alarme Amber.
Autoria: Deputado Virgílio Guimarães (PT)
Situação: Arquivado
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
348 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 491/2019
PL 491/2019
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários e sanitários familiares em estabelecimentos públicos e privados com grande circulação de pessoas no Estado.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 167/2019
Altera a Lei 17785, de 23 de setembro de 2008, que estabelece diretrizes para facilitar o acesso da pessoa com deficiência ou com dificuldade de locomoção aos espaços de uso público no Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 448/2019
Altera a Lei 20817, de 29 de julho de 2013, que dispõe sobre a idade de ingresso no primeiro ano do ensino fundamental.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: LEI 23703 2020 - Lei Ordinária
3 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 350/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização gratuita do teste do reflexo vermelho - teste do olhinho - em crianças recém-nascidas no Estado.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: LEI 24083 2022 - Lei Ordinária
3 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 234/2019
Dispõe sobre cidadania dos nascidos no Estado, objetivando à instalação de postos de registro civil em maternidades e hospitais públicos e privados, em consonância com as disposições da Lei Federal 9534, de 10 de dezembro de 1997.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 58/2019
Torna obrigatória a instalação de brinquedotecas nos estabelecimentos de saúde de média e alta complexidade que oferecem atendimento pediátrico em regime ambulatorial.
Autoria: Deputado Charles Santos (PRB)
Situação: LEI 25470 2025 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 6/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as maternidades do Estado disponibilizarem pulseira antissequestro para os recém-nascidos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Retirado de tramitação
0 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 5362/2018
Dispõe sobre o Programa de Amamentação Materna.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
4 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 5317/2018
PL 5317/2018
Agora
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Dispõe sobre a adequação de carrinhos de compras de supermercado para pessoa com deficiência e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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