Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja solucionada a inoperância da linha telefônica do Núcleo de Assistência às Famílias - NAF - da Penitenciária de Francisco Sá, cujo não funcionamento impossibilita familiares e advogados de realizar o agendamento de visitas; e para que sejam oferecidos outros canais de comunicação para a realização dos agendamentos, de modo a garantir o direito de convívio familiar das pessoas privadas de liberdade e o acompanhamento jurídico por seus representantes legais.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Belo Horizonte – SMASDH – pedido de providências para realização do cadastro das famílias em situação de vulnerabilidade social da Ocupação Vila Esperança, no Bairro Calafate, em Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Institui o Programa Estadual de Apoio Psicossocial e Educação sobre o Diabetes Mellitus Tipo 1 - DM1.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Belo Horizonte – SMASDH – pedido de providências para realização do cadastro das famílias que necessitam de atendimento especial na Ocupação Vila Esperança, no Bairro Calafate, em Belo Horizonte.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Institui o Dia Estadual da Acessibilidade Digital.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão