Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

829 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13526/2025

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - em Cataguases pedido de informações sobre a ausência de leituristas, a recorrente falta de água, a baixa qualidade do serviço prestado pelas empreiteiras contratadas e as providências adotadas e propostas de melhorias imediatas para a solução dessas questões nesse município.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13492/2025

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro e à Anglo American Brasil em Belo Horizonte pedido de providências para procederem a melhorias no sistema de tratamento de água do reassentamento Fazenda Piraquara, localizado na zona rural de Conceição do Mato Dentro, e à adequação desse sistema, uma vez que as famílias reassentadas vem sendo abastecidas por caminhão-pipa.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13485/2025

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro pedido de providências para que, por meio da vigilância sanitária, proceda à análise criteriosa, quanto aos aspectos de potabilidade, da qualidade da água que abastece as comunidades rurais do município.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10949/2025

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para a normalização do abastecimento de água no Município de Itamarandiba, realizando a manutenção e a troca de equipamentos necessários para garantir a regularidade e qualidade dos serviços prestados.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13357/2025

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Contagem, para debater a violação de direitos humanos em decorrência da falta de acesso à água nesse município, especialmente nos bairros periféricos.

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10692/2025

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações referentes à constante falta de abastecimento de água em Prata, que tem afetado diretamente os moradores da cidade, e sobre previsão de investimentos no município.

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10523/2025

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – e à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG – pedido de providências para que seja restabelecido o abastecimento de água no Município de Araçuaí, que registra cinco dias sem abastecimento.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12591/2025

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para restabelecer o abastecimento de água no Município de Araçuaí, que registra cinco dias sem abastecimento.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12548/2025

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Ibirité, para debater a situação de falta de fornecimento de água para a população do Bairro Vila Ideal desde dezembro de 2024, por parte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12836/2025

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Taiobeiras, para debater com a presidência da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - a qualidade da água fornecida e os serviços prestados pela empresa nesse município.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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