Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a correta aplicação do regime de rendimentos recebidos acumuladamente nos pagamentos retroativos, nos acertos remuneratórios e nos valores pagos em atraso aos servidores da rede estadual de educação, quando decorrentes de falhas administrativas ou processamento tardio da folha de pagamento.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Lilian Cristina de Souza Mendes referente a questionamentos sobre períodos de afastamento junto à perícia médica.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que garanta, nas contratações de assistentes sociais para atuação na rede pública municipal de ensino, o cumprimento da jornada de trabalho de 30 horas semanais prevista na Lei Federal nº 12.317, de 2010.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais e à Corregedoria da Guarda Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam apurados os fatos relacionados às denúncias de uso desproporcional da força e de violações de direitos contra trabalhadores da educação da rede municipal de Belo Horizonte durante as manifestações realizadas no dia 2/6/2026.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à 2ª Delegacia de Polícia Civil de Contagem, à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público em Contagem e à Secretaria Municipal de Educação de Contagem pedido de providências para apuração de denúncia de discriminação motivada por orientação sexual praticada contra professora vinculada ao Centro de Educação Infantil Nova Geração, localizado no referido município, com a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o Programa de Formação de Examinadores, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à 2ª Delegacia de Polícia Civil de Contagem, à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público em Contagem e à Secretaria Municipal de Educação de Contagem pedido de providências para apuração de denúncia de discriminação motivada por orientação sexual praticada contra professora vinculada ao Centro de Educação Infantil Nova Geração, localizado no referido município, com a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais e à Corregedoria da Guarda Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam apurados os fatos relacionados às denúncias de uso desproporcional da força e de violações de direitos contra trabalhadores da educação da rede municipal de Belo Horizonte durante as manifestações realizadas no dia 2/6/2026.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o Programa de Formação de Examinadores, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as políticas de inclusão e acessibilidade voltadas para a melhoria das condições de trabalho e a garantia de direitos dos trabalhadores em educação com deficiência no âmbito da rede estadual de ensino.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
