Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o impacto financeiro do novo plano de carreira aprovado na mesa de negociação do SUS, incluindo despesas com servidores ativos, inativos e pensionistas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a implementação, no âmbito do serviço público do Estado, do piso salarial nacional do enfermeiro e da enfermeira, do técnico e da técnica de enfermagem, do auxiliar e da auxiliar de enfermagem e da parteira, instituído pela Lei Federal 14434, de 4 de agosto de 2022, conforme encaminhamento da 25ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater e cobrar do governador do Estado proposta de recomposição salarial para os servidores públicos estaduais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, ao Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin - e à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - pedido de providências para que seja solucionada a situação que está ocorrendo na Macrorregional de Leitos de Montes Claros, com o provimento imediato dos recursos humanos necessários à manutenção da assistência no Hospital Universitário Clemente de Faria, da Unimontes, uma vez que a redução de 37 leitos desse hospital, provocada pela diminuição da equipe de profissionais de nível médio e superior, ocasionou a sobrecarga dos remanescentes, prejudicando gravemente o atendimento à população, inclusive crianças.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Proposição não recebida
Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais de Saúde.
Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 25545 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional Sudeste II - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -, em Belo Horizonte, pedido de providências para que sejam tomadas medidas urgentes em relação à necessidade de alocação de mais servidores na agência do INSS no Município de Campo Belo, com vistas ao atendimento mais ágil e confortável em favor dos usuários dos serviços oferecidos pelo referido instituto.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e ao Ministério da Saúde pedido de providências para que sejam considerados como prioritários, nas campanhas de vacinação, os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social, observando-se a definição da Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social - Cnas - nº 6/2015.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à prefeita municipal de Vespasiano pedido de informações sobre as ações adotadas pelo município com vistas à regularização e atualização cadastral necessária à viabilização do repasse de recursos destinados ao pagamento do piso salarial nacional da enfermagem.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à prefeita municipal de Vespasiano pedido de informações sobre as ações adotadas pelo município com vistas à regularização e atualização cadastral necessárias à viabilização do repasse de recursos destinados ao pagamento do piso salarial nacional da enfermagem.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que promovam estudos que viabilizem a oferta de cuidados paliativos, por equipe especializada, na rede de atenção à saúde estadual, nos termos da Lei 23938, de 2021.
Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para que sejam realizadas obras, em caráter emergencial, no Hospital Regional João Penido, em Juiz de Fora, cuja administração é da Fhemig, com vistas a reparar a infraestrutura dessa unidade hospitalar, que demanda ampla reforma, em especial o vestiário feminino, que se encontra com inúmeras infiltrações, azulejos quebrados e risco de queda de partes do teto, conforme denúncias apresentadas por meio de fotos e vídeos, de modo a garantir que os funcionários e usuários tenham acesso a um espaço que garanta o pleno acesso à saúde.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
