Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Luisburgo o trecho que especifica. (Destinação: implantação de via urbana.)
Autoria: Deputado João Magalhães (PMDB)
Situação: LEI 23226 2018 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Agrícola dos Suíços, com sede no Município de Luisburgo.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: LEI 22880 2018 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Evangélica Monte das Oliveiras, com sede no Município de Manhumirim.
Autoria: Deputado João Magalhães (PMDB)
Situação: LEI 23044 2018 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Evangélica Monte das Oliveiras, com sede no Município de Manhumirim.
Autoria: Deputado João Magalhães (PMDB)
Situação: Proposição não recebida
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Manhuaçu o imóvel que especifica. (Destinação: implantação e funcionamento de serviços públicos municipais.)
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22809 2017 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação de Amparo ao Idoso Monte Moriá, com sede no Município de Lajinha.
Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)
Situação: Arquivado
Dispõe sob a estadualização do trecho rodoviário que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputada Celise Laviola (PMDB)
Situação: Arquivado
Declara de utilidade pública a Associação de Amparo à Velhice - Aave -, com sede no Município de Abre-Campo.
Autoria: Deputada Celise Laviola (PMDB)
Situação: LEI 22705 2017 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Manhumirim. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PSB)
Situação: LEI 23379 2019 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Manhumirim. (Destinação: instalação de via urbana)
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PSB)
Situação: LEI 23380 2019 - Lei Ordinária
