Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja mantida, no plano de atendimento para 2025, a oferta de atendimento às crianças do 1º ano do ensino fundamental da Escola Estadual José Joaquim Cabral, no Município de Santa Maria do Salto, de modo a atender às demandas da comunidade escolar.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para que seja realizada análise prévia e detalhada da infraestrutura dos locais de aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem - e os seus respectivos entornos, evitando-se a escolha de localidades suscetíveis a ruídos ou com eventos de grande movimento nos dias das provas, de modo que sejam garantidas condições adequadas, tranquilas e que não comprometam o desempenho dos inscritos durante a realização das provas.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para que seja realizada análise prévia e detalhada da infraestrutura dos locais de aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem - e os seus respectivos entornos, evitando-se a escolha de localidades suscetíveis a ruídos ou com eventos de grande movimento nos dias das provas, de modo que sejam garantidas condições adequadas, tranquilas e que não comprometam o desempenho dos inscritos durante a realização das provas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja mantida, no plano de atendimento para 2025, a oferta de atendimento às crianças do 1º ano do ensino fundamental da Escola Estadual José Joaquim Cabral, no Município de Santa Maria do Salto, de modo a atender às demandas da comunidade escolar.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para entrega do diploma referente ao voto de congratulações de que trata o Requerimento em Comissão nº 11.159/2024.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Proíbe o uso de equipamentos eletrônicos com acesso à Internet por estudantes em sala de aula, nas escolas da rede pública e particular de ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio do Estado.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre campanha, nas escolas públicas do Estado, de conscientização sobre os riscos dos dispositivos eletrônicos para fumar – DEFs –, também conhecidos como cigarros eletrônicos, e prevenção de seus danos à saúde das crianças e adolescentes.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: LEI 25423 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão – Secadi – do Ministério da Educação pedido de providências para que, nas ações para implementação do ensino da história e das culturas africana, afro- brasileira e indígena, as redes de ensino de educação básica sejam incentivadas a implementar adequações curriculares e metodologias de aprendizagem específicas que atendam às necessidades das comunidades do campo, quilombolas, ribeirinhas, periféricas, indígenas, ciganas e de outros povos e comunidades tradicionais e de pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa, pessoas em privação de liberdade e egressas do sistema prisional e pessoas LGBTQIAPN+, respeitando sua cultura e peculiaridades locais e regionais.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhados ao Conselho Estadual de Educação pedido de providências para que oriente as escolas de educação básica das redes privadas a promoverem o ensino da história e das culturas africana, afro-brasileira e indígena e a educação para as relações étnico-raciais de forma contínua e permanente ao longo do ano letivo, em todos os conteúdos curriculares, observado o disposto na Resolução nº 1, de 17/6/2024, que institui diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro- brasileira e africana, e o Parecer CNE-CEB nº 14, de 11/11/2015, que trata das diretrizes operacionais para a implementação do estudo da história e das culturas dos povos indígenas na educação básica em decorrência da Lei Federal nº 11.645, de 2008.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de alteração do Plano de Atendimento 2025, da Escola Estadual Senador Levindo Coelho, em Ubá, de modo a efetivar os anseios da comunidade escolar no que se refere ao combate à evasão e ao abandono escolar.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
