Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Regulamenta o direito à informação quanto aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, sem prejuízo do cumprimento das demais normas aplicáveis.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Contém o Código de Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário do Serviço Público de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Assegura ao consumidor de produtos e serviços o direito a informação sobre a inexistência de assistência técnica no município.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Obriga operadoras de telefonias fixa e móvel a disponibilizar relatório detalhado na internet das chamadas telefônicas e dos serviços utilizados na modalidade pré-pago e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre os contratos consumeristas realizados por meio da rede mundial de computadores no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a obrigatoriedade de identificação completa, no respectivo "site", das empresas sediadas no Estado que realizam comércio virtual e de manutenção por essas empresas de serviço de atendimento ao consumidor - SAC - nos dias úteis.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a utilização dos serviços telefônicos para a divulgação e venda de produtos e serviços e para a obtenção de dados cadastrais, informações ou realização de pesquisas no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre o repasse de informação pelos sistemas de proteção ao crédito.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a afixação de tabela de preços das tarifas e serviços bancários prestados pelas instituições financeiras situadas no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre as formas de divulgação das promoções de produtos alimentícios com prazo de validade inferior a um mês.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
