PL PROJETO DE LEI 526/2015
PL 526/2015
Agora
Carregando mensagem...
Assegura ao consumidor de produtos e serviços o direito a informação
sobre a inexistência de assistência técnica no município.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2015
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 3 comissões: CJU DCC DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Fornecedor, Informação, Consumidor, Inexistência, Assistência Técnica, Localidade, Compra, Venda, Produto, Contratação, Serviço.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2015
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 3 comissões: CJU DCC DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Fornecedor, Informação, Consumidor, Inexistência, Assistência Técnica, Localidade, Compra, Venda, Produto, Contratação, Serviço.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Tramitação
30/05/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 1/6/2017, pág 74.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 1/6/2017, pág 74.
23/05/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Ivair Nogueira.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Ivair Nogueira.
27/04/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade.
26/04/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (redistribuído). Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 28/4/2017, pág 24. Recebido na DEC em 26/4/2017.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (redistribuído). Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 28/4/2017, pág 24. Recebido na DEC em 26/4/2017.
29/03/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Douglas Melo (proposição redistribuída).
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Douglas Melo (proposição redistribuída).
28/03/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Douglas Melo.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Douglas Melo.
30/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 2/12/2016, pág 92. Recebido na DCC em 2/12/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 2/12/2016, pág 92. Recebido na DCC em 2/12/2016.
01/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (redistribuído).
05/04/2016
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, seja redistribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 17.
Plenário
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, seja redistribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 17.
26/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída).
17/03/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/3/2015, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 19/3/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/3/2015, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 19/3/2015.