Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Acrescenta dispositivo à Lei 11405, de 28 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola, para inserir entre os seus objetivos o incentivo ao uso noturno de energia elétrica na atividade agrícola.
Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: LEI 25933 2026 - Lei Ordinária
Dispõe sobre o apoio do Estado à constituição de reserva legal.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o apoio do Estado à constituição de reserva legal rural.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Institui a política estadual de incentivo à implantação de barraginhas ou bacia de captação de águas pluviais
Autoria: Deputado Dirceu Ribeiro (PHS)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a Política Estadual de Combate à Seca no Semi-Árido Mineiro e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a recomposição de reserva legal no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Cria o programa Primeiro Crédito para a Juventude Rural no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a elaboração de planos de manejo florestal simplificados.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
ALTERA A LEI 14309, DE 19 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS FLORESTAL E DE PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE NO ESTADO, EM CONFORMIDADE À LEI FEDERAL 12651, DE 25 DE MAIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ROMEL ANÍZIO (PP) e DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PSD)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE O APOIO DO ESTADO À CONSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
