Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para incluir no programa de proteção a pessoas ameaçadas os familiares de José Silva do Nascimento, conhecido como Zé dos Peixes, executado no Assentamento Oziel Alves Pereira, em Governador Valadares, em junho de 2023.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Governador Valadares, para debater políticas públicas para enfrentar a violência no campo, tendo em vista o aumento dos conflitos territoriais e a perseguição a lideranças e defensores de direitos humanos, em especial a discussão sobre o assassinato brutal da liderança camponesa e defensor de direitos humanos José Silva do Nascimento, conhecido como Zé dos Peixes, executado em sua residência, no assentamento Oziel Alves Pereira, em Governador Valadares.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita às Ocupações Isidora, Rosa Leão e Esperança, no Município de Belo Horizonte, para verificar o processo de regularização fundiária e urbanização em curso nesses locais.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no Município de Belo Horizonte, para conhecer as atribuições dessa comissão e debater as invasões de terras ocorridas recentemente no Estado.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o processo de regularização fundiária das ocupações Izidora, Esperança e Rosa Leão.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CaoDH - e ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para efetivação e garantia dos direitos humanos, individuais e coletivos das pessoas e da comunidade acampadas na Fazenda Aroeiras, no Município de Lagoa Santa, suspendendo-se as restrições de circulação de pessoas do movimento e seus apoiadores e de entrada de bens essenciais no imóvel, com retirada do cerco policial executado no local sem ordem judicial.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para a prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica na região da Ocupação Construindo Sonhos, no Bairro Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a constituição de grupo de trabalho a ser integrado por representantes das secretarias municipais de interesse, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, da Defensoria Pública de Minas Gerais, do Ministério Público de Minas Gerais, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e de lideranças comunitárias da Ocupação Construindo Sonhos, no Bairro Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte, com vistas a discutir a situação das famílias e a busca da solução definitiva para o conflito, especialmente no que se refere à regularização fundiária e prestação dos serviços públicos àquela comunidade, garantindo-se o direito a moradia digna.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para inclusão, em sua pauta de deliberações, com a urgência possível, do conflito concernente à Ocupação Construindo Sonhos, em Belo Horizonte, nos termos demandados pelas famílias afetadas durante audiência pública; requer, ainda, seja encaminhado, para conhecimento, o "link" para a 3ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 13/3/2024, com a finalidade de debater as violações de direitos humanos que têm sofrido os moradores dessa ocupação em sua luta por direito a moradia digna.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário na região da Ocupação Construindo Sonhos, no Bairro Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
