Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para que proceda, em caráter emergencial, à devida manutenção de todos os equipamentos de climatização e em especial do centro de terapia intensiva do Hospital Regional João Penido, em de Juiz de Fora.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as 47 ambulâncias recebidas do Ministério da Saúde, em novembro de 2023, para serem destinadas a municípios mineiros carentes desse recurso para atendimento à população, esclarecendo-se as razões específicas para a não colocação em funcionamento dos veículos; quais medidas estão sendo tomadas para garantir que essas ambulâncias sejam integradas ao serviço do Samu o mais rápido possível, e enviando-se a esta Casa cópia do termo de doação ou repasse das ambulâncias pelo Ministério da Saúde.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Saúde Suplementar pedido de providências para determinação aos planos de saúde privados para a não utilização do chamado "rol taxativo" em suas coberturas, procedimentos, exames e autorizações, no tocante ao atendimento e à assistência para pacientes em busca de diagnóstico de doenças raras, tendo em vista a Lei Federal 14545, de 2022, que altera a Lei Federal 9656, de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar; e ainda que seja implementada fiscalização acerca do cumprimento dessa norma.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre quantas transferências deixaram de ser realizadas na área de atuação do Consórcio Intermunicipal de Saúde Rede de Urgência Macro Nordeste e Jequitinhonha - Cisnorje -, devido à insuficiência de equipes e equipamentos do Samu, e quantos óbitos decorreram devido a atrasos ou ausência dessas transferências, desde a assinatura de termo de ajustamento de conduta entre o Cisnorje e o Ministério Público do Trabalho, em 22/8/2019.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para disponibilização de ambulâncias para renovação e expansão da frota de atendimento do Samu em Minas Gerais, com prioridade para as regiões Nordeste e Jequitinhonha.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para ampliação e renovação da frota de ambulâncias para o Samu do Consórcio Intermunicipal de Saúde Rede de Urgência Macro Nordeste e Jequitinhonha - Cisnorje -, considerando a insuficiência quantitativa e qualitativa dos veículos atualmente utilizados, que impacta negativamente o atendimento à população e a atuação dos profissionais socorristas.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Saúde Suplementar pedido de providências para determinação aos planos de saúde privados para a não utilização do chamado "rol taxativo" em suas coberturas, procedimentos, exames e autorizações, no tocante ao atendimento e à assistência para pacientes em busca de diagnóstico de doenças raras, tendo em vista a Lei Federal 14545, de 2022, que altera a Lei Federal 9656, de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar; e ainda que seja implementada fiscalização acerca do cumprimento dessa norma.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja realizado evento para divulgação e difusão de boas práticas na gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu -, com vistas ao aperfeiçoamento da gestão do Samu nas regiões e consórcios do Estado.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para disponibilização de desfibriladores para atendimento nas ambulâncias do Consórcio Intermunicipal de Saúde Rede de Urgência Macro Nordeste e Jequitinhonha - Cisnorje.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que sejam disponibilizados "kits" de acesso à internet para equipar ambulâncias do Samu do Consórcio Intermunicipal de Saúde Rede de Urgência Macro Nordeste e Jequitinhonha - Cisnorje -, com vista a melhoria na comunicação, aperfeiçoamento do atendimento à população e acesso ao projeto Conecta Vale, realizado pelo Hospital Nossa Senhora da Saúde de Diamantina.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
