PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 3906/1966
ESTABELECE O REGULAMENTO GERAL DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS.
Autoria: COMISSÃO EXECUTIVA
Situação: RAL 800 1967 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
243 projetos encontrados
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8830/2024
Requerem seja encaminhado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pedido de providências para conclusão, com a maior brevidade possível, da resolução que normatiza a proteção, no ambiente digital, dos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme diretrizes da Resolução nº 245/2024, do Conanda.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8829/2024
Requerem seja encaminhado ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente pedido de providências para conclusão, com a maior brevidade possível, da resolução que normatiza a proteção, no ambiente digital, dos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme diretrizes da Resolução nº 245/2024, do Conanda.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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