Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre indenizações e compensações pagas, por comunidade, tipo de dano e número de atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão ainda sem reparação financeira, com a identificação dos principais entraves ao pagamento.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a relação das empresas estatais cujas participações do Estado poderão ser objeto de transferência para a União ou para entidade por ela controlada, para fins de pagamento da dívida apurada no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, conforme pretendido pelo governo do Estado por meio da apresentação do Projeto de Lei 3736 2025.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Agência Nacional de Águas - ANA - e ao diretor-presidente da Fundação Renova pedido de informações atualizadas sobre a qualidade da água no Rio Doce e demais cursos hídricos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, a situação dos sistemas de abastecimento nas comunidades e o plano de monitoramento hídrico.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações consubstanciadas em documentos com a relação de todos os imóveis de propriedade ou posse do Estado e de suas autarquias, fundações públicas, empresas estatais e da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e a descrição detalhada de cada um; a relação dos imóveis, com a descrição detalhada de cada um e a indicação de propriedade, que o governo do Estado pretende inserir nas operações a serem autorizadas por meio dos Projetos de Lei nºs 3.733 e 3.738/2025, quais sejam, transferência para a União para fins de pagamento da dívida apurada no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag - e recebidos de empresa estatal como forma de pagamento de dividendos ou redução de capital ou cujos recursos financeiros obtidos com a operação poderão ser destinados à amortização da dívida ou ao cumprimento das obrigações do Estado no âmbito do Propag.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre as fontes atuais de financiamento da mobilidade urbana no Estado, apresentando-se estudo sobre a viabilidade e o potencial de novas fontes de receita para um fundo estadual de mobilidade sustentável, tais como parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA –, taxas sobre plataformas de transporte por aplicativo, recursos de multas e outorgas urbanas.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para a realização e a apresentação de um plano de trabalho conjunto visando à melhoria da infraestrutura viária rural e da logística de escoamento da produção agropecuária no Estado, de modo a reduzir perdas e custos e garantir o acesso a alimentos.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Mesa pedido de realização de consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 1208 2023, que institui a política estadual de subsídios para o transporte público de passageiros e mobilidade urbana e rural e cria o Fundo Estadual para Mobilidade Urbana e Rural.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH - pedido de providências para que sejam tomadas as medidas necessárias para garantir a acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida nos ônibus do sistema Move da RMBH.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para a criação de um portal de transparência com acesso fácil e unificado a dados sobre investimentos, planejamentos, operações dos serviços e indicadores de qualidade relativos à infraestrutura de transporte e mobilidade no Estado; bem como para a criação de mecanismos permanentes de participação e controle social.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações consubstanciadas em documento contendo diagnóstico detalhado e atualizado dos principais desafios da mobilidade urbana e rural no Estado, incluindo dados de infraestrutura, demanda, qualidade dos serviços, acidentes e custos diretos e indiretos decorrentes da situação de precariedade apresentada.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
