Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a situação do concurso público regido pelo Edital Seplag/IMA nº 1/2023, especificando-se quais são as razões para a não nomeação dos aprovados no referido concurso, mesmo após a renovação de sua validade; qual é o número de vacâncias atualmente existentes no quadro de fiscais agropecuários do IMA, com discriminação das vacâncias por motivo (aposentadoria, exoneração, falecimento etc.) e por unidade regional; quais providências estão sendo adotadas para a recomposição mínima do quadro da Coordenadoria Regional de Uberaba, em especial nos municípios localizados na circunscrição dessa coordenadoria; e qual é o cronograma previsto para as nomeações dos aprovados no referido concurso.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Paulo Adriano Gomes, que se refere a situação funcional e pagamento de verbas rescisórias, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira à PMMG, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 17/9/2025, sob o Protocolo nº 101848.008803-1/2025.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Milena Aparecida Ferreira de Freitas, que se refere à remoção estadual, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 23/9/2025, sob o Protocolo nº 101848.008983-3/2025.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep – pedido de providências para a reabertura dos prazos para inscrição e retificação dos dados de inscrição relativos à Prova Nacional Docente – PND –, devido às instabilidades no sistema relatadas pelos professores durante o processo de inscrição.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para  que seja processado o pedido da Sra. Flaviane Andréa Brandão, que se refere a penalidade aplicada em dispensa de contrato, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 17/9/2025, sob o Protocolo nº 101848.008806-5/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado