Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os planos de saúde disponibilizarem o contrato firmado com os consumidores em seus aplicativos ou plataformas digitais, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Veto total à Proposição de Lei 26114, de 2024, que dispõe sobre a criação para fins de reprodução e a comercialização de cães e gatos de raça no Estado e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Veto rejeitado totalmente
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para estruturação da Perícia Oficial de Minas Gerais, incluindo-se as áreas da medicina legal e da perícia criminal, com equipamentos modernos e tecnologias avançadas que permitam o aprimoramento dos trabalhos, maior efetividade nas investigações e, por consequência, o fortalecimento da justiça.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a aquisição de equipamentos de Flatscan destinados aos Postos Médicos-Legais dos Municípios de Betim, Uberaba, Uberlândia, Passos, Pouso Alegre, Varginha, Três Corações, Patos de Minas, Montes Claros, Juiz de Fora e Poços de Caldas, considerando-se que a disponibilidade desse equipamento resultará em maior eficiência e eficácia dos trabalhos realizados nessas unidades.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para a modernização da fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - por meio do desenvolvimento de um aplicativo exclusivo para o trabalho dos fiscais de transporte que atuam exclusivamente na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pedido de providências para padronização dos dados geoespaciais necessários ao mapeamento das bacias hidrográficas do Estado, com vistas à facilitação de sua publicação e seu compartilhamento com outras bases, como as dos governos municipais e estaduais (Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IDE-Sisema) e a do governo federal (Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais – Inde).
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Proíbe a utilização de celulares e outros dispositivos eletrônicos por alunos nas unidades escolares da rede pública e da rede privada de ensino no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Anexado
Institui o Cadastro Estadual de Voluntários para Atuação em Casos de Catástrofes, Calamidades e Ações Emergenciais ou Humanitárias e dá outras providências.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Voluntários em casos de catástrofes, calamidades e ações emergenciais ou humanitárias no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a política de capacitação em tecnologia para idosos no Estado.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Anexado
