Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.987 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17292/2026

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado pedido de providências para a recuperação da Rodovia LMG-713.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17295/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para que seja realizado, sem novos adiamentos, o leilão para a construção da ponte entre os Municípios de Delfinópolis e Cássia.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17279/2026

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo pedido de providências para a realização de intervenções na ponte localizada na Rodovia MG-120, no perímetro urbano do Município de Teixeiras, que apresenta sinais de rebaixamento e cedimento.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17287/2026

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Via Cristais, em Contagem, pedido de informações sobre o estudo e o projeto de ampliação da BR-040, autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, especialmente no que se refere às soluções previstas para o transporte público metropolitano ao longo desse corredor.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17278/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo pedido de providências para a realização de intervenções na ponte localizada na Rodovia MG-120, no perímetro urbano do Município de Teixeiras.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17284/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado pedido de providências para obras urgentes de manutenção e melhorias na estrada do Município de Piau.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17288/2026

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres, em Brasília (DF), à Via Cristais, em Contagem, e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para que realizem estudo de viabilidade técnica para implantação de transporte metropolitano sobre trilhos no trecho da BR-040 que atende os Municípios de Ribeirão das Neves e Contagem.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5506/2026

Dispõe sobre a desafetação de trechos de rodovias que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Barra Longa as áreas correspondentes.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 5505/2026

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Abadia dos Dourados a área correspondente. 

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20545/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater as obras do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte, considerando a falta de consulta livre, prévia e informada a comunidades tradicionais afetadas e a acusação de racismo ambiental na condução do processo feita pela Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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