Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

246 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 5040/2010

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS -, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA.

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 4740/2010

CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS DE MORA AOS IRRIGANTES EM DÉBITO DO PROJETO JAÍBA ETAPA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 4151/2010

PROÍBE A APLICAÇÃO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, POR AVANÇAR AO SEMÁFORO COM INDICAÇÃO DE SINAL VERMELHO, ENTRE 22 E 5 H, EM VELOCIDADE IGUAL OU INFERIOR A 20 QUILÔMETROS POR HORA.

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 4028/2009

DETERMINA QUE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN - MG - DIVULGUE TRIMESTRALMENTE OS VALORES ARRECADADOS COM MULTAS DE TRÂNSITO E SUA DESTINAÇÃO.

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 337/2007

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO PELAS GUARDAS MUNICIPAIS NO ESTADO.

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1523/2004

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO PELAS GUARDAS MUNICIPAIS NO ESTADO.

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1369/2004

ALTERA A LEI 7772, DE 8 9 1980, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE. (DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ADOTADO NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL SOBRE O MEIO AMBIENTE).

Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)

Situação: LEI 15972 2006 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 1311/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR EM 50% (CINQÜENTA POR CENTO) O VALOR CORRESPONDENTE ÀS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2000.

Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1193/2000

AUTORIZA O DETRAN-MG A ANISTIAR AS MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS A MOTO-TAXISTAS PELO EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, NO PERÍODO DE SETEMBRO DE 1997 ATÉ A PRESENTE DATA.

Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 515/1999

AUTORIZA O ÓRGÃO ESTADUAL DE TRÂNSITO A ISENTAR DE MULTAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO QUE VENHAM A SER COMETIDAS NO PERÍODO DE O A 5H30 MIN, NOS SEMÁFOROS COM VIGIA ELETRÔNICO.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados