Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para garantir a destinação dos recursos necessários à manutenção e operacionalização do Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, ao Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e à Erradicação do Trabalho Escravo, assegurando-se ao colegiado as condições para o integral cumprimento das atribuições de proteção e promoção de direitos desse público em todas as regiões do Estado.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o secretário de Estado de Cultura e Turismo, com o objetivo de esclarecer os atrasos nas ações relativas à implantação da Política Nacional Aldir Blanc - Pnab - pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais - Secult.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputada Lohanna (PV), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério da Cultura pedido de providências para que seja prorrogado o prazo de indicação de projetos, atividades e demais ações culturais financiadas ou fomentadas pela Lei Complementar nº 195, de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, dos seguintes editais: Edital-LPG-SL nº 01-2024 - Apoio a Produções Audiovisuais; Edital-LPG-SL nº 02-2024 - Fomento à Execução de Ações de Apoio a Salas de Cinema, Cinema de Rua e Cinema Itinerante; Edital- LPG-SL nº 03-2024 - Concessão de Bolsas Culturais de Capacitação em Audiovisual; Edital-LPG-SL nº 04- 2024 - Apoio a Multilinguagens Culturais, em razão da condução arbitrária por parte da Prefeitura Municipal de Santa Luzia.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações acerca da previsão de publicação do Edital da Lei Aldir Blanc.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Prefeitura de Santa Luzia pedido de providências para que sejam elaborados, de forma clara, acessível, intuitiva e simplificada, os formulários e os demais documentos pertinentes aos seguintes editais, garantindo-se a participação da comunidade artística local sem impedimentos ou complicações: Edital LPG- SL nº 1/2024 - Apoio a Produções Audiovisuais; Edital LPG-SL nº 2/2024 - Fomento à Execução de Ações de Apoio a Salas de Cinema, Cinema de Rua e Cinema Itinerante; Edital LPG-SL nº 3/2024 - Concessão de Bolsas Culturais de Capacitação em Audiovisual; e Edital LPG-SL nº 4/2024 - Apoio a Multilinguagens Culturais; e para que sejam realizados encontros de orientação, nos moldes de "workshops", destinados aos artistas locais, considerando o elevado número de inscrições indeferidas, o que resultou em um volume significativo de recursos interpostos.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado