Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

317 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2375/2023

Requer seja encaminhado ao prefeito de Ibirité pedido de informações sobre a existência de acordo firmado entre o município e a Mineração Santa Paulina referente a atividades de conservação da estrada rural que liga a Mina da Boa Esperança, situada em Ibirité, ao Município de Sarzedo, com o detalhamento dos compromissos assumidos e a avaliação do cumprimento das obrigações.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2374/2023

Requer seja encaminhado ao Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ibirité pedido de informações sobre as ações dentro do espírito cooperativo que estão sendo realizadas para solucionar a denominada "atividade da Mineração Santa Paulina no Município de Ibirité", com vistas a proteção ao meio ambiente.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2372/2023

Requer seja encaminhado Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a existência de plano de recuperação de área degradada para a Mina da Boa Esperança - Mineração Santa Paulina -, localizada no Município de Ibirité.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2373/2023

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências com vistas ao acompanhamento da atividade da Mineração Santa Paulina Ltda., no Município de Ibirité, quanto à licença ambiental para extração do minério e ao seu beneficiamento e transporte pelas vias públicas locais.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2371/2023

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Mineração - ANM - pedido de informações consubstanciadas em registros e autorizações existentes quanto às atividades da Mineração Santa Paulina, no Município de Ibirité.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2370/2023

Requer seja encaminhado à Prefeitura de Ibirité e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ibirité pedido de informações consubstanciadas na cópia da licença ou autorização do uso das vias públicas e estradas para escoamento do minério da Mineração Santa Paulina Ltda.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2369/2023

Requer seja encaminhado ao prefeito de Ibirité e ao presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental, em Ibirité, pedido de informações sobre a regularidade ambiental da atividade de extração de cascalho e rocha para a produção de brita e areia em empreendimento da Mineração Santa Paulina Ltda - Mina Boa Esperança -, localizado nesse município, tendo em vista a fiscalização feita no local  pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em conjunto com a Polícia Federal, quando foi evidenciada a retirada desses materiais  por funcionários da Prefeitura Municipal de Ibirité e com o maquinário da referida prefeitura.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2715/2023

Requerem seja encaminhado ao prefeito de Ibirité e ao presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental, em Ibirité, pedido de informações sobre a regularidade ambiental da atividade de extração de cascalho e rocha para a produção de brita e areia em empreendimento da Mineração Santa Paulina Ltda - Mina Boa Esperança -, localizado nesse município, tendo em vista a fiscalização feita no local  pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em conjunto com a Polícia Federal, quando foi evidenciada a retirada desses materiais  por funcionários da Prefeitura Municipal de Ibirité e com o maquinário da referida prefeitura.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2713/2023

Requerem seja encaminhado à Prefeitura de Ibirité e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ibirité pedido de informações consubstanciadas na cópia da licença ou autorização do uso das vias públicas e estradas para escoamento do minério da Mineração Santa Paulina Ltda.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2712/2023

Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Mineração - ANM - pedido de informações consubstanciadas em registros e autorizações existentes quanto às atividades da Mineração Santa Paulina, no Município de Ibirité.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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