Requer seja encaminhado ao presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Seccional de Minas Gerais -, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre as políticas públicas em desenvolvimento ou planejamento voltadas à melhoria do atendimento aos consumidores no setor de bares e restaurantes, especialmente no que se refere à construção de parcerias com o Poder Legislativo Estadual para a efetivação de propostas e medidas que visem à criação de um ambiente de consumo mais favorável aos empresários do setor e a sua relação, como consumidores de produtos, serviços e insumos, com seus próprios consumidores finais.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requerem sejam informados aos secretários de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: Tema 1 - "Ações adotadas pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - para combater o superendividamento da população mineira, especialmente no que se refere à cobrança de dívidas inscritas em dívida ativa"; e Tema 2 -  "Esclarecimento pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - sobre o cronograma de pagamento das verbas retidas destinadas aos servidores públicos do Estado, especificando os valores pendentes, os motivos da retenção e as medidas adotadas para regularização".

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Eduardo Azevedo (PL) e Deputado Elismar Prado (PSD)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao presidente do Banco Central do Brasil pedido de informações sobre os mecanismos que têm sido disponibilizados aos cidadãos para enfrentamento da questão do superendividamento, bem como sobre as práticas de concessão de crédito e renegociação de dívidas.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Carol Caram (AVANTE) e Deputado Elismar Prado (PSD)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública, com a presença de representantes do Procon-MG, do Procon-ALMG, da Defensoria Pública e de instituições financeiras, associações de defesa do consumidor e especialistas na área a fim de verificar o enfrentamento da questão do superendividamento de consumidores mineiros.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Eduardo Azevedo (PL) e Deputado Elismar Prado (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente do Banco Central do Brasil pedido de informações sobre os mecanismos que têm sido disponibilizados aos cidadãos para enfrentamento da questão do superendividamento, bem como sobre as práticas de concessão de crédito e renegociação de dívidas.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aprovado