RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14089/2025
Requerem sejam informados aos secretários de Estado de Fazenda e de
Planejamento e Gestão os temas definidos pela comissão para serem
enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao
período de 1°/1 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do
Estado: Tema 1 - "Ações adotadas pela Secretaria de Estado de Fazenda -
SEF - para combater o superendividamento da população mineira,
especialmente no que se refere à cobrança de dívidas inscritas em dívida
ativa"; e Tema 2 - "Esclarecimento pela Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão - Seplag - sobre o cronograma de pagamento das
verbas retidas destinadas aos servidores públicos do Estado,
especificando os valores pendentes, os motivos da retenção e as medidas
adotadas para regularização".
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2025
Assunto Requerem sejam informados aos secretários de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: Tema 1 - "Ações adotadas pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - para combater o superendividamento da população mineira, especialmente no que se refere à cobrança de dívidas inscritas em dívida ativa"; e Tema 2 - "Esclarecimento pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - sobre o cronograma de pagamento das verbas retidas destinadas aos servidores públicos do Estado, especificando os valores pendentes, os motivos da retenção e as medidas adotadas para regularização".
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2025
Assunto Requerem sejam informados aos secretários de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: Tema 1 - "Ações adotadas pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - para combater o superendividamento da população mineira, especialmente no que se refere à cobrança de dívidas inscritas em dívida ativa"; e Tema 2 - "Esclarecimento pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - sobre o cronograma de pagamento das verbas retidas destinadas aos servidores públicos do Estado, especificando os valores pendentes, os motivos da retenção e as medidas adotadas para regularização".
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação