Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

5.828 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3260/2016

Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - Der- MG - a doar ao Município de Boa Esperança o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de uma Fármacia de Minas e de uma creche.)

Autoria: Deputada Geisa Teixeira (PT)

Situação: Arquivado

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3259/2016

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pratápolis o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de órgãos públicos municipais.)

Autoria: Deputada Geisa Teixeira (PT)

Situação: Arquivado

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 3255/2016

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Couto de Magalhães de Minas o imóvel que especifica e dá outras providências. (Destinação: utilizado pela Escola Municipal Professora Emídia de Carvalho e continuará sendo utilizado por ela, e o pedido de doação funda-se na necessidade de realização de obras de melhorias no referido imóvel.)

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Arquivado

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3221/2016

Autoriza o Poder Executivo ao doar ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Horizonte Alegre, com sede no Município de Patos de Minas, o imóvel que especifica. (Destinação: instalação da sede do Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Horizonte Alegre.)

Autoria: Deputado Hely Tarqüínio (PV)

Situação: Arquivado

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 3189/2016

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caetanópolis o imóvel que especifica. (Destinação: construção da Câmara Municipal de Caetanópolis e de outros prédios públicos).

Autoria: Deputado Léo Portela (PR)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3163/2015

Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itabira o trecho que especifica.

Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3153/2015

Altera a Lei 21046, de 26 de dezembro de 2013, e dá outras providências. (Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Barbacena o imóvel que especifica.)

Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PSDB)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3152/2015

Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ouro Preto o terreno que especifica.

Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)

Situação: Arquivado

1 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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