Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - Der- MG - a doar ao Município de Boa Esperança o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de uma Fármacia de Minas e de uma creche.)
Autoria: Deputada Geisa Teixeira (PT)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pratápolis o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de órgãos públicos municipais.)
Autoria: Deputada Geisa Teixeira (PT)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Couto de Magalhães de Minas o imóvel que especifica e dá outras providências. (Destinação: utilizado pela Escola Municipal Professora Emídia de Carvalho e continuará sendo utilizado por ela, e o pedido de doação funda-se na necessidade de realização de obras de melhorias no referido imóvel.)
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo ao doar ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Horizonte Alegre, com sede no Município de Patos de Minas, o imóvel que especifica. (Destinação: instalação da sede do Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Horizonte Alegre.)
Autoria: Deputado Hely Tarqüínio (PV)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Dom Cavati o imóvel que especifica. (Destinação: ampliação da Escola Municipal Alverino Moreira Chaves.)
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22470 2016 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caetanópolis o imóvel que especifica. (Destinação: construção da Câmara Municipal de Caetanópolis e de outros prédios públicos).
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá os trechos rodoviários que especifica.
Autoria: Deputado Dirceu Ribeiro (PHS)
Situação: LEI 22464 2016 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itabira o trecho que especifica.
Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB)
Situação: Retirado de tramitação
Altera a Lei 21046, de 26 de dezembro de 2013, e dá outras providências. (Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Barbacena o imóvel que especifica.)
Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PSDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ouro Preto o terreno que especifica.
Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)
Situação: Arquivado
