PL PROJETO DE LEI 3189/2016
PL 3189/2016
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caetanópolis o
imóvel que especifica. (Destinação: construção da Câmara Municipal de
Caetanópolis e de outros prédios públicos).
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2016
Proposições relacionadas
RQN 10265 de 2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Caetanópolis. Emenda 1: Supressão, Dados, Identificação, Imóvel.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2016
Proposições relacionadas
RQN 10265 de 2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Caetanópolis. Emenda 1: Supressão, Dados, Identificação, Imóvel.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Administração Pública
Tramitação
11/03/2025
Requerimento do Dep. Wendel Mesquita solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 13/3/2025, pág 86.
Plenário
Requerimento do Dep. Wendel Mesquita solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 13/3/2025, pág 86.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
10/03/2020
Segundo turno. Relator: Dep. Osvaldo Lopes. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 11/3/2020, pág 41.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relator: Dep. Osvaldo Lopes. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 11/3/2020, pág 41.
04/03/2020
Segundo turno. Relator: Dep. Osvaldo Lopes.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relator: Dep. Osvaldo Lopes.
03/03/2020
Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Delegada Sheila ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Leite ¿ João Vítor Xavier ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Marquinho Lemos ¿ Mauro Tramonte ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães - Zé Guilherme ¿ Zé Reis. 47 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 5/3/2020, pág 57. Em votação, a Emenda 1: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Delegada Sheila ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Leite ¿ João Vítor Xavier ¿ Leandro Genaro ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Marquinho Lemos ¿ Mauro Tramonte ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. 45 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 5/3/2020, pág 57. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 4/3/2020.
Plenário
Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Delegada Sheila ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Leite ¿ João Vítor Xavier ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Marquinho Lemos ¿ Mauro Tramonte ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães - Zé Guilherme ¿ Zé Reis. 47 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 5/3/2020, pág 57. Em votação, a Emenda 1: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Delegada Sheila ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Leite ¿ João Vítor Xavier ¿ Leandro Genaro ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Marquinho Lemos ¿ Mauro Tramonte ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. 45 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 5/3/2020, pág 57. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 4/3/2020.
09/07/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2019, pág 29.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2019, pág 29.
24/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Doorgal Andrada. Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Doorgal Andrada. Prorrogação do prazo regimental do relator.
26/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Doorgal Andrada.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Doorgal Andrada.
07/07/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Corrêa. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 8/7/2016, pág 111. Recebido na FFO em 7/7/2016.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Corrêa. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 8/7/2016, pág 111. Recebido na FFO em 7/7/2016.
06/07/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 7/7/2016, pág 95. Recebido na APU em 6/7/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 7/7/2016, pág 95. Recebido na APU em 6/7/2016.
21/06/2016
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
14/06/2016
Ofício do Sr Caio Barros Cordeiro, chefe da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/6/2016, pág 5.
Plenário
Ofício do Sr Caio Barros Cordeiro, chefe da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/6/2016, pág 5.
17/03/2016
Remessa do Ofício 411 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 411 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
16/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (redistribuído). (proposição redistribuída). Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (redistribuído). (proposição redistribuída). Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais.
24/02/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. (proposição redistribuída).
02/02/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/2/2016, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 4/2/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/2/2016, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 4/2/2016.