Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os dados relativos ao acesso à educação nos reassentamentos, à disponibilidade de transporte escolar e à infraestrutura das unidades escolares da rede pública de ensino nas localidades do Estado atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Mariana e ao prefeito municipal de Barra Longa pedido de informações sobre os dados relativos ao acesso à educação nos reassentamentos, à disponibilidade de transporte escolar e à infraestrutura das unidades escolares da rede pública de ensino local, conforme o Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Mesa pedido de realização de consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 1208 2023, que institui a política estadual de subsídios para o transporte público de passageiros e mobilidade urbana e rural e cria o Fundo Estadual para Mobilidade Urbana e Rural.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH - pedido de providências para a realização e a apresentação de estudo aprofundado sobre a viabilidade e os diferentes modelos de implementação da Tarifa Zero no transporte público intermunicipal e metropolitano do Estado, incluindo análise de impactos sociais, ambientais, econômicos e financeiros, bem como alternativas de fontes de custeio.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Carangola pedido de informações sobre a oferta do transporte escolar para os alunos matriculados na rede estadual do Município de Carangola, inclusive os alunos com deficiência, esclarecendo-se se o transporte está sendo ofertado de forma regular e se há alguma pretensão de encerramento do serviço, conforme denúncia recebida pela Presidência da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, por meio de ofício enviado pela Câmara Municipal de Carangola; e encaminhando-se a esta comissão cópia do instrumento jurídico vigente que rege a prestação do serviço ou justificativa para a sua não prestação ou previsão de encerramento, se for o caso.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da interrupção da oferta de transporte escolar no Município de Carangola, conforme denúncia feita pela câmara do município.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a oferta do transporte escolar para os alunos matriculados na rede estadual, no Município de Carangola, inclusive para os alunos com deficiência, especificando-se se está sendo prestada de forma regular, e, em caso positivo, o prazo do convênio ou instrumento jurídico em vigor, com encaminhamento à comissão de cópia do documento, e, em caso negativo, os motivos para a irregularidade na oferta do transporte escolar; e se há alguma pretensão de encerramento da oferta de transporte escolar para os alunos com deficiência matriculados na rede estadual de ensino, nesse município, conforme denúncia recebida pela presidência da comissão, por meio do Ofício nº 089/2025/SEC.LEG, enviado pela Câmara Municipal de Carangola, especificando-se, em caso positivo, qual é a motivação do encerramento da oferta de transporte escolar para os referidos alunos.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações e esclarecimentos sobre a política de transporte público intermunicipal gratuito destinada às pessoas com deficiência - PcD -, em especial às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA -, no âmbito do Estado, esclarecendo-se os procedimentos e critérios adotados para a concessão do passe livre às pessoas com deficiência, com foco na população autista; a abrangência e a regularidade da distribuição dos passes gratuitos e da carteirinha no território estadual; as ações de fiscalização e controle que garantem a efetividade desse direito; e os canais de denúncia ou reclamação para casos de negativa ou dificuldade no acesso ao benefício.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para realização de estudo de viabilidade de ampliação da oferta de transporte intermunicipal no trecho entre Nova Serrana e Divinópolis, com a criação de rotas específicas voltadas aos estudantes que frequentam instituições públicas e privadas de ensino superior sediadas no Município de Divinópolis.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações e esclarecimentos sobre a política de transporte público intermunicipal gratuito destinada às pessoas com deficiência - PcD -, em especial às pessoas com transtorno do espectro autista - TEA -, no âmbito do Estado, esclarecendo-se os procedimentos e critérios adotados para a concessão do passe livre às pessoas com deficiência com foco na população autista; a abrangência e a regularidade da distribuição dos passes gratuitos e da carteirinha no território estadual; as ações de fiscalização e controle que garantem a efetividade desse direito; e os canais de denúncia ou reclamação para casos de negativa ou dificuldade no acesso ao benefício.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
