Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a seletividade tributária para a fixação de alíquotas de ICMS em especial para antissolares - NCM 3304.99.90 - e o Projeto de Lei 554 2023, de autoria do deputado Eduardo Azevedo.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 23904, de 3 de setembro de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso das mulheres em situação de vulnerabilidade social a absorventes higiênicos no Estado. (Altera ementa e art 1º, para instituir Política de Dignidade e Saúde Menstrual.)
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: LEI 25075 2024 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte pedido de providências para que seja suprida a necessidade de medicamentos e profissionais de saúde no posto de saúde que atende às comunidades da Ocupação Izidora, na região Norte de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que seja entregue ao Estado de Minas Gerais o medicamento Tobramicina, que tem sua aquisição centralizada por esse ministério, que realiza a compra e o distribui aos estados, para que as secretarias de saúde o forneçam para os pacientes cadastrados.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Institui a Campanha de Conscientização dos Riscos da Automedicação Animal no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Campanha Estadual de Prevenção ao Uso Abusivo de Opioides.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Altera a Lei 14133, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual de Medicamentos, para inserir o inciso XVII e estabelecer como diretriz que as instâncias gestoras da rede de assistência farmacêutica no Estado disponibilizem nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques atualizados de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, de forma acessível ao usuário. (Acrescenta inciso XVII ao art 4.)
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Anexado
Altera a Lei 22433, de 20/12/2016, que dispõe sobre prazo para realização de exames complementares necessários para confirmação da hipótese diagnóstica de neoplasia maligna. (Acrescenta art 3º à Lei 22433, de 2016, para obrigar hospítais e clínicas públicas a disponibilizar medicamento via oral para paciente em tratamento antineoplásico.)
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que seja entregue ao Estado de Minas Gerais o medicamento Tobramicina, que tem sua aquisição centralizada por esse ministério, que realiza a compra e o distribui aos estados, para que as Secretarias de Saúde o forneçam para os pacientes cadastrados.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre seletividade tributária para a fixação de alíquotas de ICMS para antissolares.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
