RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2258/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater a seletividade
tributária para a fixação de alíquotas de ICMS em especial para
antissolares - NCM 3304.99.90 - e o Projeto de Lei 554 2023, de
autoria do deputado Eduardo Azevedo.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a seletividade tributária para a fixação de alíquotas de ICMS em especial para antissolares - NCM 3304.99.90 - e o Projeto de Lei 554 2023, de autoria do deputado Eduardo Azevedo.
Indexação
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a seletividade tributária para a fixação de alíquotas de ICMS em especial para antissolares - NCM 3304.99.90 - e o Projeto de Lei 554 2023, de autoria do deputado Eduardo Azevedo.
Indexação
Tramitação