Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde da rede pública e privada do Estado, das ocorrências envolvendo embriaguez ou consumo de drogas por criança ou adolescente.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PP)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e o consumo de bebidas alcoólicas em eventos esportivos, estádios e arenas desportivas no Estado.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão no protocolo padrão do pré-natal de exame de sangue para detectar o uso de drogas lícitas ou ilícitas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PP)
Situação: Retirado de tramitação
Cria o Conselho Escolar Antidrogas nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de projetos de prevenção ao uso de drogas no Estado.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a incluir no currículo dos níveis de ensino fundamental e médio conteúdo referente a informações e estudos sobre a dependência de drogas e seus efeitos físicos, neuropsicológicos e sociais.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
Institui a Política Estadual de Educação Preventiva e Atenção Integral ao Usuário de Drogas.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a autorização e a regulamentação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em eventos esportivos, estádios e arenas desportivas no Estado.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelas comunidades terapêuticas no Estado.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Retirado de tramitação
Altera a Lei n° 12903, de 23 de junho de 1998, que define medidas para combater o tabagismo no Estado e proíbe o uso do cigarro e similares nos locais que menciona.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
