PL PROJETO DE LEI 1755/2015
Altera a Lei n° 12903, de 23 de junho de 1998, que define medidas para
combater o tabagismo no Estado e proíbe o uso do cigarro e similares
nos locais que menciona.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2015
Origem
PL 2143 de 2011
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Proibição, Fumo, Restrição, Tabagismo, Estabelecimento de Ensino, Hospital, Posto de Saúde, Área, Lazer, Prédio, Órgãos, Administração Estadual, Centro Comercial, Supermercado. Inclusão, Dispositivos, Proibição, Fumo, Restrição, Tabagismo, Parque, Praça, Área, Uso Público, Destinação, Prática Esportiva, Lazer.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2015
Origem
PL 2143 de 2011
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Proibição, Fumo, Restrição, Tabagismo, Estabelecimento de Ensino, Hospital, Posto de Saúde, Área, Lazer, Prédio, Órgãos, Administração Estadual, Centro Comercial, Supermercado. Inclusão, Dispositivos, Proibição, Fumo, Restrição, Tabagismo, Parque, Praça, Área, Uso Público, Destinação, Prática Esportiva, Lazer.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
27/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2015, pág 40. Anexe-se ao PL 834 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2015, pág 40. Anexe-se ao PL 834 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.