Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NA INTERNET DE VALORES ARRECADADOS COM A COBRANÇA DE MULTA ADMINISTRATIVA NA FORMA QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB)
Situação: AGUARDANDO PARECER EM COMISSÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR MULTA ÀS ENTIDADES DE PRÁTICA ESPORTIVA DE QUALQUER NATUREZA OU MODALIDADE EM RAZÃO DE ILÍCITOS PRATICADOS POR SEUS TORCEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE O COMBATE AO COMÉRCIO ILEGAL DE MADEIRAS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
PROÍBE A VENDA, A OFERTA, O FORNECIMENTO, A ENTREGA E A PERMISSÃO DE CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA, AINDA QUE GRATUITAMENTE, AOS MENORES DE DEZOITO ANOS DE IDADE.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ESTABELECE SANÇÃO ADMINISTRATIVA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDEREM, SERVIREM OU FORNECEREM BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE DEZOITO ANOS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS -, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
DETERMINA QUE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN-MG - DIVULGUE TRIMESTRALMENTE OS VALORES ARRECADADOS COM MULTAS DE TRÂNSITO E SUA DESTINAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
PROÍBE A APLICAÇÃO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, AO MOTORISTA QUE AVANÇAR SEMÁFORO COM INDICAÇÃO DE SINAL VERMELHO, ENTRE 22 E 5 HORAS, EM VELOCIDADE IGUAL OU INFERIOR A 20 QUILÔMETROS POR HORA.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DAS DIÁRIAS COBRADAS POR DEPÓSITOS PÚBLICOS ESTADUAIS DESTINADOS À GUARDA DE VEÍCULOS APREENDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
