Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Assegura a transparência na distribuição de medicamentos utilizados por pacientes que aguardam transplantes e após a realização da cirurgia na rede pública estadual de saúde.
Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Ministério das Cidades e ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para que todas as casas do programa Minha Casa Minha Vida sejam construídas com sistemas de energia solar fotovoltaica e também seja implementado esse sistema nas casas já construídas.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CaoDH - e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - CaoVD - do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que envidem todos os esforços necessários junto à Prefeitura de Belo Horizonte, no âmbito de sua atuação enquanto instituição responsável pela defesa de direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade, a fim de que seja aumentado o auxílio-moradia concedido aos diferentes públicos em situação de vulnerabilidade, em especial as mulheres em situação de violência, para pelo menos R$1.000,00.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja aumentado o valor do auxílio-moradia concedido aos diferentes públicos em situação de vulnerabilidade, em especial às mulheres em situação de violência, para pelo menos R $1.000,00.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de Belo Horizonte pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre as famílias referenciadas pelo Cras e pelo Creas por território, no Município de Belo Horizonte, com dados atualizados sobre o quantitativo de famílias, pois o último estudo "Definição de territórios de proteção socioassistencial do Município de Belo Horizonte" é de 2018.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Assegura benefícios previstos em lei ao indivíduo com Alzheimer.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: LEI 25474 2025 - Lei Ordinária
Requerem seja encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de Belo Horizonte pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre as famílias referenciadas pelo Cras e pelo Creas por território, no Município de Belo Horizonte, com dados atualizados sobre o quantitativo de famílias, pois o último estudo "Definição de territórios de proteção socioassistencial do Município de Belo Horizonte" é de 2018.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja aumentado o valor do auxílio-moradia concedido aos diferentes públicos em situação de vulnerabilidade, em especial às mulheres em situação de violência, para pelo menos R $1.000,00.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CaoDH - e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - CaoVD - do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que envidem todos os esforços necessários junto à Prefeitura de Belo Horizonte, no âmbito de sua atuação enquanto instituição responsável pela defesa de direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade, a fim de que seja aumentado o auxílio-moradia concedido aos diferentes públicos em situação de vulnerabilidade, em especial as mulheres em situação de violência, para pelo menos R$1.000,00.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a instalação de uma unidade da Farmácia de Minas no Município de Betim, com o objetivo de melhorar a oferta e o acesso a medicamentos para a população do município, considerando-se denúncias sobre as dificuldades enfrentadas pelos usuários da saúde de Betim e região.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
