Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e ao Hospital João XXIII pedido de providências para manutenção da brinquedoteca localizada nas dependências do referido hospital, especialmente em razão de o estabelecimento encontrar-se sem acesso à internet, o que dificulta o prosseguimento da educação infantil oferecida às crianças que permanecem internadas por longos períodos; de haver brinquedos necessitando de reparos ou restauração e limpeza; de ausência de espaço físico para os pais acompanhantes e de persiana, de carrinho para transporte dos brinquedos para os leitos, de uma política de voluntariado para auxiliar nas atividades, de investimentos em infraestrutura e de contratação de profissionais responsáveis.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - pedido de providências para a implementação de legislação referente à amamentação materno-infantil com vistas a que, após o período de licença-maternidade já estabelecido por lei, haja incentivos às empresas para implantar regime de teletrabalho pelo período de seis meses, de forma que a amamentação abranja pelo menos um ano, como é recomendado pela Organização Mundial de Saúde.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja regularizada a situação funcional dos auxiliares de serviços de educação básica contratados temporariamente junto ao INSS, visto que, de acordo com os dados da carteira digital desses trabalhadores, foi lançado pelo Estado, no campo referente à ocupação, o "coletor de lixo domiciliar", que não guarda nenhuma relação com as atividades funcionais desses profissionais.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja regularizada a situação funcional dos auxiliares de serviços de educação básica contratados temporariamente junto ao INSS, visto que, de acordo com os dados da carteira digital desses trabalhadores, foi lançado pelo Estado, no campo referente à ocupação, "Coletor de Lixo Domiciliar", que não guarda nenhuma relação com as atividades funcionais desses profissionais.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em relatório em que constem a quantidade e a especificação das viagens a serviço e as diárias pagas a servidores públicos (efetivos, comissionados, contratados e agentes políticos) dessa pasta, no período de 1º 3 2023 a 20 3 2023, discriminando-se o nome do servidor beneficiado, o destino e a justificativa para o recebimento.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado