PL PROJETO DE LEI 1807/2004
CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE PRESOS E FORAGIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DOUTOR VIANA (PFL)
Situação: LEI 16298 2006 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE PRESOS E FORAGIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DOUTOR VIANA (PFL)
Situação: LEI 16298 2006 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DISQUE DENÚNCIA DE AGRESSÕES AO MEIO AMBIENTE NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: LEI 14986 2004 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DISQUE DENÚNCIA DE AGRESSÕES AO MEIO AMBIENTE NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO