Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte e à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja garantido aos professores da rede estadual, em especial àqueles lotados na Escola Estadual de São José dos Rosas, no Povoado de São José dos Rosas, em Santo Antônio do Monte, o direito de utilizarem o transporte escolar municipal para o deslocamento até a referida instituição ou, na ausência dessa possibilidade, que lhes seja assegurada outra forma de transporte, diante da inexistência de serviço público regular que atenda a localidade.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer que seja realizada audiência de convidados para proceder a entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a Escola Estadual Santo Tomaz de Aquino, localizada em Divinópolis.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação de Excelência dos Esportes de Quadra Nova Serrana - AEEQNS -, com sede no Município de Nova Serrana.

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Requer sejam encaminhadas aos prefeitos municipais de Almenara, São Francisco do Glória, Acaiaca, Lamim, Campo Azul, Bocaiuva, Rio Piracicaba, São Sebastião do Maranhão, Virgem da Lapa, Indaiatuba, Ninheira, São Francisco de Paula, Candeias, Dionísio, Ferros, Rio Pomba, Sericita, Guaraciaba, Oratórios, São José do Mantimento, Ibertioga, União de Minas, Pocrane e Veredinha, aos prefeitos dos municípios selecionados para o programa Minha Casa, Minha Vida Sub 50, às superintendências regionais da Caixa Econômica Federal – CEF – em Minas Gerais, à Secretaria Nacional de Habitação – SNH – do Ministério das Cidades, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese –, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede – e à Companhia de Habitação do estado de Minas Gerais – Cohab Minas – as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater, com a presença de representante da CEF, os critérios para contratação na modalidade Sub 50 do programa Minha Casa, Minha Vida, oportunidade na qual foi lançada a referida modalidade do programa no Estado.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aguardando publicação do requerimento

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de informações acerca da realização e conclusão dos trâmites administrativos e cartoriais para o recebimento, mediante dação em pagamento, do imóvel com área de 66.196,90m², situado no lugar denominado Fazenda Pari, em Divinópolis, e registrado sob o nº 843, no Livro 2, no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Divinópolis, em observância à Lei 25269, de 30/5/2025, onde está sendo edificado o Hospital Regional de Divinópolis.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado