PL PROJETO DE LEI 3667/2016
Dá nova denominação à Escola Estadual de Itamogi, localizada no Município de Itamogi.
Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)
Situação: Retirado de tramitação
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
5.828 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3663/2016
Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22469 2016 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 3658/2016
Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Manhuaçu o trecho que especifica. (Destinação: implantação de via urbana.)
Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)
Situação: LEI 23767 2021 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 3647/2016
Dá denominação à ponte sobre o Rio Dourados, localizada na Rodovia MG- 190, no Município de Abadia dos Dourados.
Autoria: Deputado Gustavo Corrêa (DEM)
Situação: LEI 22486 2017 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 3645/2016
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Funilândia. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: LEI 23219 2018 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 3642/2016
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São João Nepomuceno o imóvel que especifica. (Destinação: instalação e funcionamento da Policlínica Municipal.)
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMDB)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 3638/2016
PL 3638/2016
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Couto de Magalhães de Minas o imóvel que especifica. (Destinação: construção de casas populares.)
Autoria: Deputado Thiago Cota (PMDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 3636/2016
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Juiz de Fora o imóvel que especifica. (Destinação: implantação do Programa Travessia, construção de uma Unidade de Atendimento Primário de Saúde – UAPS –, execução de obras de contenção de encostas e melhoria do sistema viário do bairro e o desenvolvimento de atividades nas áreas de assistência social, educação, cultura e lazer.)
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMDB)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 3633/2016
Cria o Parque Estadual Serra do Ouro Branco, nos Municípios de Ouro Branco e Ouro Preto.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 3629/2016
Dá denominação à Rodovia LMG-754.
Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)
Situação: LEI 22479 2017 - Lei Ordinária
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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