Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Resende Costa o imóvel que especifica. (Destinação: melhoramento da finalidade social e ações em equipamentos públicos para os moradores da comunidade.)
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
Altera a denominação da escola estadual localizada no Município de Pará de Minas.
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: LEI 22731 2017 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Três Corações. (Destinação: instalação de via urbana)
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: LEI 22813 2017 - Lei Ordinária
Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Gotardo o trecho que específica. (Destinação: implantação de vias urbanas.)
Autoria: Deputado Hely Tarqüínio (PV)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que específica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMDB)
Situação: Retirado de tramitação
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Coromandel o imóvel que especifica. (Destinação: construção de uma quadra poliesportiva.)
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PMDB)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Betim o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento do Museu Municipal Paulo Araújo Moreira Gontijo.)
Autoria: Deputado Ivair Nogueira (PMDB)
Situação: LEI 22611 2017 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guarani o imóvel que especifica. (Destinação: instalação da Apae – Associação de Pais e amigos dos Excepcionais.)
Autoria: Deputado Agostinho Patrus Filho (PV)
Situação: LEI 23535 2020 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Sião o imóvel que especifica. (Destinação: continuidade ao funcionamento da Escola Municipal José Morais Cardoso.)
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: LEI 23216 2018 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Divinésia os trechos rodoviários que especifica. (Destinação: instalação de vias urbanas)
Autoria: Deputado Dirceu Ribeiro (PHS)
Situação: LEI 22614 2017 - Lei Ordinária
